Questões Concurso Polícia Civil - BA

Listagem de Questões Concurso Polícia Civil - BA

#Questão 750691 - Direito Processual Penal, Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Investigador de Polícia

Quanto aos assistentes de acusação, o Código de Processo Penal estabelece que

A) o assistente é aquele que oferece a denúncia, na hipótese de inércia do Ministério Público nos crimes de ação penal pública.

B) a morte do ofendido obsta que outrem atue ao lado do Ministério Público, no polo ativo.

C) na hipótese de ação penal privada, poderá haver assistência de acusação tão somente se houver pluralidade de ofendidos.

D) na hipótese de morte do ofendido, poderão habilitar- se como assistente seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

E) a assistência inicia-se com a denúncia e conclui-se, em havendo interesse do ofendido, com o término da execução da pena.

#Questão 750740 - Direito Processual Penal, Prazos, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Investigador de Polícia

Acácio, no dia 19 de fevereiro de 2018 (segunda-feira), foi vítima do crime de difamação. O ofensor foi seu vizinho Firmino. Trata-se de crime de ação privada, cujo prazo decadencial (penal) para o oferecimento da petição inicial é de 6 meses a contar do conhecimento da autoria do crime. Sobre a contagem do prazo, qual seria o último dia para o oferecimento da queixa-crime?

A) 17 de agosto de 2018 (sexta-feira).

B) 18 de agosto de 2018 (sábado).

C) 19 de agosto de 2018 (domingo).

D) 20 de agosto de 2018 (segunda-feira).

E) 21 de agosto de 2018 (terça-feira).

#Questão 750898 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Delegado de Polícia

No que concerne à prisão em flagrante, à prisão temporária e à prisão preventiva, assinale a alternativa correta, nos estritos termos legais e constitucionais.

A) Nenhuma delas tem prazo máximo estabelecido em lei.

B) A primeira pode ser realizada pela autoridade policial, violando domicílio e sem ordem judicial, a qualquer horário do dia ou da noite.

C) A segunda somente é cabível em crimes hediondos ou assemelhados, podendo durar 30 (trinta) ou 60 (sessenta) dias.

D) A segunda demanda ordem judicial e prévio parecer favorável do Ministério Público.

E) A terceira pode ser decretada de ofício pelo Juiz durante o inquérito policial.

#Questão 750950 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Investigador de Polícia

A respeito do cumprimento de mandado de prisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que

A) durante a diligência respectiva, são admitidas tão somente as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.

B) o emprego da força física será admitido apenas na hipótese de tentativa de fuga do preso.

C) devem ser observadas as restrições referentes à inviolabilidade de domicílio, à liberdade de culto e ao respeito aos mortos.

D) somente poderá ser realizado durante o dia, independentemente do local.

E) o emprego de força será admitido exclusivamente contra obstáculo físico, visando a prender o procurado.

#Questão 750951 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Investigador de Polícia

De acordo com o Código de Processo Penal, é vedada a decretação da prisão preventiva se a autoridade judiciária constatar que o agente

A) não se encontrava em nenhuma das hipóteses legais que justificam a lavratura do auto de flagrante delito.

B) praticou a ação ou omissão que lhe é atribuída acobertado por alguma das excludentes de ilicitude.

C) era menor de 21 (vinte e um) anos de idade por ocasião do crime ou maior de 70 (setenta) anos de idade por ocasião da decisão.

D) tiver condenação anterior por crime doloso, independentemente da data do cumprimento da pena ou da extinção da punibilidade.

E) não fornecer, no momento da prisão, dados de sua identidade, mesmo que esta tenha sido apurada em momento posterior.

Navegue em mais matérias e assuntos

Questões Concurso Polícia Civil - BA

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo