Questões Concurso Polícia Civil - BA

A respeito de administração pública, julgue os itens seguintes. A criação de nova secretaria por governador de estado caracteriza exemplo de descentralização.

Acerca de atos administrativos, julgue os itens subsequentes. A concessão de licença-maternidade à servidora gestante é ato administrativo vinculado.

Acerca de atos administrativos, julgue os itens subsequentes. A venda de bens de produção no mercado por sociedade de economia mista caracteriza a prática de ato administrativo.

Com relação ao ato administrativo, julgue os itens que se seguem.

O contrato de financiamento ou mútuo firmado pelo Estado constitui ato de direito privado, não sendo, portanto, considerado ato administrativo.

Julgue os itens a seguir, a respeito dos serviços públicos.

Caracterizam-se como serviços públicos sociais apenas os serviços de necessidade pública, de iniciativa e implemento exclusivo do Estado.