Quanto aos assistentes de acusação, o Código de Processo ...

A o assistente é aquele que oferece a denúncia, na hipótese de inércia do Ministério Público nos crimes de ação penal pública. B a morte do ofendido obsta que outrem atue ao lado do Ministério Público, no polo ativo. C na hipótese de ação penal privada, poderá haver assistência de acusação tão somente se houver pluralidade de ofendidos. D na hipótese de morte do ofendido, poderão habilitar- se como assistente seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. E a assistência inicia-se com a denúncia e conclui-se, em havendo interesse do ofendido, com o término da execução da pena.