Questões Concurso Polícia Civil - AC

Em relação aos direitos individuais e coletivos, julgue os itens que se seguem. Às presidiárias devem ser asseguradas condições que lhes permitam permanecer com seus filhos no período de amamentação.

Em relação aos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes. A anulação de ato administrativo produz efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial e não gera direitos adquiridos.

Em relação aos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes. A execução material de ato administrativo exige juízo declaratório judicial prévio à sua efetivação.

Acerca da prisão, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Marcos praticou crime de homicídio culposo, tendo sido denunciado nas penas respectivas, pelo Ministério Público. Nessa situação, se necessário para garantia da ordem pública, o juiz, de ofício, poderá decretar a prisão preventiva de Marcos.