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Questões Concurso PM/GO

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Listagem de Questões Concurso PM/GO

#Questão 530511 - Direito Penal, Lei de Introdução ao Código Penal, UEG, 2013, PM/GO, Soldado

São infrações penais de menor potencial ofensivo:

A) todas as contravenções penais, independentemente da pena prevista, e, ainda, os crimes com pena máxima não superior a dois anos.

B) as infrações penais (crime e contravenções penais) com pena máxima não superior a dois anos.

C) os crimes com pena máxima não superior a dois anos.

D) os crimes e contravenções penais afiançáveis.

#Questão 530513 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, UEG, 2013, PM/GO, Soldado

Adolescente flagrado pela Polícia Militar, no momento em que pratica ato infracional, deve ser imediatamente encaminhado

A) ao Conselho Tutelar, o qual dará início ao procedimento de apuração, solicitando apoio da Polícia Civil, se necessário.

B) à autoridade policial, visando à lavratura do auto de apreensão em flagrante, se for o caso.

C) ao Juiz da Infância e Juventude, que deliberará sobre a apreensão do adolescente.

D) ao Ministério Público, visando à realização de oitiva informal, com possibilidade de concessão de remissão ao adolescente.

#Questão 530514 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, UEG, 2013, PM/GO, Soldado

Considera-se criança e adolescente, nos termos da Lei n. 8069/90, respectivamente, a pessoa até

A) doze anos de idade incompletos e a pessoa entre doze e dezoito anos de idade.

B) quatorze anos de idade incompletos e a pessoa entre quatorze e dezoito anos de idade.

C) doze anos de idade incompletos e a pessoa entre doze e vinte e um anos de idade.

D) quatorze anos de idade incompletos e a pessoa entre quatorze e vinte e um anos de idade.

#Questão 530516 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos, UEG, 2013, PM/GO, Soldado

É crime hediondo:

A) o crime praticado em razão de preconceito de raça ou de cor (racismo).

B) o homicídio, em qualquer hipótese.

C) o roubo praticado com emprego de arma de fogo.

D) a tentativa de latrocínio e o latrocínio consumado.

#Questão 564298 - Direito Penal, Do Crime, UEG, 2013, PM/GO, Soldado

Sobre a legítima defesa, constata-se que

A) a mera provocação não dá ensejo a legítima defesa.

B) a injustiça da agressão não está vinculada à sua ilicitude.

C) não se admite a legítima defesa para proteger direitos metaindividuais.

D) a legítima defesa subjetiva ocorre quando presente o excesso doloso.

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