Considera-se criança e adolescente, nos termos da Lei n....

Questão Q530514

2013 Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) Polícia Militar - GO (PM/GO)

Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Prova: Concurso Polícia Militar - GO (PM/GO) - Soldado - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) do ano 2013 • Polícia Militar - GO (PM/GO)

Considera-se criança e adolescente, nos termos da Lei n. 8069/90, respectivamente, a pessoa até

A doze anos de idade incompletos e a pessoa entre doze e dezoito anos de idade. B quatorze anos de idade incompletos e a pessoa entre quatorze e dezoito anos de idade. C doze anos de idade incompletos e a pessoa entre doze e vinte e um anos de idade. D quatorze anos de idade incompletos e a pessoa entre quatorze e vinte e um anos de idade.

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