Questões Concurso PGE-SC

#Questão 986431 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Instituto Consulplan, 2022, PGE-SC, Contador - Edital nº 2

Sobre o adicional de insalubridade, assinale a afirmativa correta.

A) O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.

B) O adicional de insalubridade devido a empregado que, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, percebe salário profissional que será sobre este calculado.

C) A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.

D) A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação e a respectiva coleta de lixo ensejam o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio.

E) A reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, não poderão repercutir na satisfação do respectivo adicional aos trabalhadores que já recebem, por ofensa a direito adquirido, ou ao princípio da irredutibilidade salarial.

#Questão 986556 - Direito Econômico, , FGV, 2022, PGE-SC, Procurador do Estado

#Questão 986566 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FGV, 2022, PGE-SC, Procurador do Estado

#Questão 990182 - Direito Eleitoral, Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes, Instituto Consulplan, 2022, PGE-SC, Assistente Jurídico - Edital nº 2

Assinale afirmativa que evidencia o princípio da antinomia eleitoral.

A) São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

B) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

C) A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de Justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

D) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

E) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

#Questão 960804 - Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Instituto Consulplan, 2022, PGE-SC, Analista Técnico Administrativo II

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