Questões Concurso PGE-AM

Embora o chamado limite prudencial do comprometimento da receita com despesas de pessoal corresponda a 95% do patamar máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal ? Lei Complementar nº 101/2000, o Tribunal de Contas

Um Deputado Estadual, juntamente com seu assessor que com seu celular realizava filmagem compartilhada em tempo real em uma rede social, estava de visita a uma Unidade Básica de Saúde Municipal. Após identificar-se validamente e exibir deliberação da CPI por ele presidida, exige captar imagens da geladeira em que vacinas ? adquiridas por meio de convênio com o poder público estadual ? estavam acondicionadas. Nessa circunstância, a visitação é

De acordo com as competências deferidas em texto Constitucional ao Tribunal de Contas, pode ele praticar diversas condutas de cunho fiscalizatório, EXCETO:

Premido pelas graves incertezas que envolviam tanto receita quanto despesa públicas no exercício em que declarada calamidade pública, o Governador do Estado propôs Lei de Diretrizes Orçamentárias sem um Anexo de Metas Fiscais à Assembleia Legislativa. Nessa hipótese, a ação do Governador

Considere que ao analisar o balanço e as demonstrações financeiras de uma empresa licitante, pretenda-se identificar a relação entre o ativo circulante desta empresa e seu passivo circulante, excluindo-se do cálculo os estoques existentes. Tal aferição afigura-se