Questões Concurso MPOG

#Questão 572323 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, ESAF, 2012, MPOG, Analista Técnico de Políticas Sociais

Acerca dos objetivos do Pacto Pela Vida (Portaria n. 399, Pacto pela Saúde, de 22 de fevereiro de 2006), assinale a opção correta.

A)

Mostrar a saúde como direito de cidadania e o Sistema Único de Saúde (SUS), como sistema público universal garantidor desses direitos.

B)

Consolidar e qualifi car a estratégia da Saúde da Família como modelo de atenção básica à saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

C)

Alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional n. 29, pelo Congresso Nacional.

D)

Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e fi nanceiros para a saúde.

E)

Aprovar o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS), composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.

#Questão 573249 - Legislação Especial Federal, Geral, ESAF, 2012, MPOG, Analista Técnico de Políticas Sociais

Sobre o financiamento da educação brasileira, podemos afirmar ser correto, exceto que:

A)

parte dos recursos destinados para essa finalidade é proveniente da Receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B)

a Constituição Federal determina que União aplique, no mínimo, 18% para educação e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25%.

C)

a maior parte dos recursos para o Ensino Superior é proveniente do governo federal, enquanto Estados e Municípios destinam mais recursos para o Ensino Fundamental.

D)

a legislação educacional brasileira estabelece que os recursos públicos sejam destinados às escolas públicas, não podendo ser dirigidos a escolas privadas.

E)

o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) estabelece aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que destinem recursos para a Educação Básica.

#Questão 556521 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2012, MPOG, Analista de Infraestrutura

#Questão 556522 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2012, MPOG, Analista de Infraestrutura

#Questão 556523 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2012, MPOG, Analista de Infraestrutura

Questões Concurso MPOG

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo