Questões Concurso MPOG

podem solicitar o financiamento pelo Fies os estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação não gratuitos que tenham obtido avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).

o estudante poderá solicitar o financiamento para vários cursos de graduação em que estiver regularmente matriculado.

as inscrições podem ser feitas por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies), sendo que o estudante poderá solicitar o financiamento em qualquer período do ano.

estudantes financiados pelo Fies em cursos de licenciatura, pedagogia, em efetivo exercício na rede pública de Educação Básica e estudantes graduados em medicina, integrantes de equipe de saúde da família, podem trabalhar na rede pública em troca da quitação de parcelas.

não podem se candidatar ao Fies estudantes cuja renda familiar mensal bruta seja superior a 20 (vinte) salários mínimos.

Regulação das relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados de assistência à saúde.

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Tem por objetivo regular as atribuições da União enquanto instância executora das ações básicas de saúde.

Estabelece os compromissos dos estados e municípios no processo de regionalização do Sistema Único de Saúde.

Regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

Dispõe sobre as políticas direcionadas a grupos específicos da população que exigem ações de saúde voltadas para suas necessidades.

Dispõe sobre o financiamento e a organização do Sistema Único de Saúde, tendo como referência o controle social exercido pela União, estados e municípios.