Questões Concurso MPE/RS

#Questão 500132 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FCC, 2008, MPE/RS, Secretário de Diligências

Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total, estamos diante de um regime de contratação indireta, a que a Lei de Licitações denomina

A)

empreitada por preço unitário.

B)

empreitada por preço global.

C)

tarefa.

D)

empreitada integral.

E)

administração contratada.

#Questão 503662 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, FCC, 2008, MPE/RS, Assistente Social

Sobre as licitações para execução de obras e para a prestação de serviços é correto afirmar que,

A)

as obras e os serviços poderão ser licitados mesmo quando não houver projeto básico aprovado, o qual deverá ser apresentado antes da assinatura do contrato.

B)

é permitida a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades.

C)

será computado como valor da obra ou serviço, para fins de julgamento das propostas de preços, a atualização monetária das obrigações de pagamento, desde a data final de cada período de aferição até a do respectivo pagamento.

D)

dentre outros requisitos, devem obedecer à seguinte seqüência: projeto básico; projeto executivo e execução das obras e serviços.

E)

as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações até o final do contrato, mesmo que ultrapasse o exercício no qual está sendo licitado.

#Questão 498688 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FCC, 2008, MPE/RS, Secretário de Diligências

Ao dispor que a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite deve realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle, a Lei de Licitações está se referindo ao princípio

A)

da legalidade.

B)

da moralidade.

C)

da igualdade.

D)

do julgamento objetivo.

E)

da impessoalidade.

#Questão 505873 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2008, MPE/RS, Secretário de Diligências

João, Servidor Público Civil do Estado do Rio Grande do Sul aposentado por invalidez, retornou à atividade, uma vez que, uma junta médica oficial, verificou a insubsistência dos motivos determinantes de sua aposentadoria. Neste caso, ocorreu

A)

reversão.

B)

reintegração.

C)

aproveitamento.

D)

readaptação.

E)

recondução.

#Questão 507399 - Geografia, Rio Grande do Sul - RS, FCC, 2008, MPE/RS, Biólogo

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