Questões Concurso MPE/RS

se não houver comunicação prévia pelo agente do perigo eminente de degradação ambiental, a pena é atenuada.

a pena é agravada tanto se o crime atingir áreas de unidades de conservação quanto áreas rurais.

fabricar ou soltar balões é crime contra a fauna.

o baixo grau de instrução do agente é atenuante da pena.

somente pessoas físicas são punidas por crimes ambientais.

instituiu-se o laudo pericial único, elaborado pelo perito de confiança do juiz, cabendo aos assistentes técnicos o trabalho de comentá-lo, através da exposição de suas divergências e concordâncias, em um parecer crítico.

estabeleceu-se a necessidade do conhecimento do conteúdo do laudo por parte dos assistentes técnicos, antes de ser entregue em juízo.

o perito passa a realizar seu trabalho dependendo da opinião do assistente técnico também, enquanto cabe ao perito a atividade posterior de crítica do laudo finalizado.

os assistentes técnicos devem também elaborar seus próprios laudos a serem entregues ao juiz, anexados ao do perito.

criou-se uma equipe de trabalho em que o perito possa também ser de confiança das partes e o assistente técnico ser de confiança do juiz, sujeito a impedimento e suspeição, tendo a responsabilidade de elaboração do laudo.

a autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo poder público.

o cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

a capacidade de autofinanciamento previsto no artigo 213 da Constituição Federal.

a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

a oferta de ensino noturno regular adequando as condições do educando.

prestar os serviços assistenciais, entendidos como as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, tenham na organização dos serviços a priorização à infância e à adolescência.

incentivar a elaboração e execução de projetos de enfrentamento à pobreza, articulando e promovendo a participação de diferentes áreas governamentais em sistema de cooperação entre os organismos governamentais e não governamentais.

destinar recursos financeiros, para a manutenção do custeio de ações assistenciais de caráter emergencial.

conceder atestado de registro e certificado de filantropia às entidades privadas prestadoras de serviços e assessoramento de assistência social.

responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada.

deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.

permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.

realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.

praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.

perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.