De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9.605/19...

Questão Q510787

2008 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS)

Legislação Especial Federal Lei 9.605/1998

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS) (5ª edição) - Biólogo - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2008 • Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS) (5ª edição)

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei n^o 9.605/1998),

se não houver comunicação prévia pelo agente do perigo eminente de degradação ambiental, a pena é atenuada.

a pena é agravada tanto se o crime atingir áreas de unidades de conservação quanto áreas rurais.

fabricar ou soltar balões é crime contra a fauna.

o baixo grau de instrução do agente é atenuante da pena.

somente pessoas físicas são punidas por crimes ambientais.

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