A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no...

Questão Q512885

2008 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS)

Legislação Especial Federal Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS) (5ª edição) - Assistente Social - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2008 • Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS) (5ª edição)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n^o 9.394/96, disciplina a educação escolar formal. Um dos princípios básicos da lei é

a autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo poder público.

o cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

a capacidade de autofinanciamento previsto no artigo 213 da Constituição Federal.

a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

a oferta de ensino noturno regular adequando as condições do educando.

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