Questão
Q498688
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS) (4ª edição) - Secretário de Diligências - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2008
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Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS) (4ª edição)
Ao dispor que a Comissão de licitação ou o responsável p...
Ao dispor que a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite deve realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle, a Lei de Licitações está se referindo ao princípio
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