Questões Concurso MPE-RR

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Listagem de Questões Concurso MPE-RR

#Questão 912740 - Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida

#Questão 912744 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
A _______________ é um mecanismo de solução de conflitos baseado em ___________________. O Código de Processo Civil de 2015 traz, como regra, a designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 334). Essa audiência somente não será designada se _______ partes manifestar(em), expressamente, desinteresse na composição consensual; ou quando não se admitir a _______________.

#Questão 912749 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Cumprimento de Sentença, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

É correto afirmar que, no cumprimento de sentença para pagamento de prestação alimentícia,

#Questão 912751 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Princípios Gerais do Processo, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

O princípio do juiz natural garante que

#Questão 912731 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

Tratando-se de procedimento de destituição do poder familiar e adoção, conforme as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O consentimento dos titulares do poder familiar, desde que precedido de orientações e esclarecimentos prestados pela equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, em especial, no caso de adoção, sobre a irrevogabilidade da medida, poderá ser prestado por meio escrito ou verbal, em juízo.
II. Nos casos em que o Ministério Público promove a ação de destituição do poder familiar ou de acolhimento institucional, não é obrigatória a nomeação da Defensoria Pública como curadora especial.
III. A condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime doloso sujeito à pena de reclusão contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente.
IV. O consentimento dos pais à adoção, prestado em juízo na presença do Ministério Público, é retratável até a publicação da sentença constitutiva da adoção. 

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