Questões Concurso MPE-RR

#Questão 909285 - Direito Civil, Direito das Sucessões, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

A existência da pessoa natural termina com sua morte, real ou presumida, com a consequente extinção de sua personalidade civil, e abertura de sua sucessão hereditária. Por conseguinte, é correto afirmar que

A) a morte encefálica da pessoa natural, cumpridos os pressupostos médico-legais para a sua constatação, tipifica a sua morte presumida.

B) a declaração judicial de ausência, com a abertura da sucessão definitiva, tipifica a morte real da pessoa natural.

C) a justificação judicial em caso de morte em catástrofe é necessária para a lavratura do respectivo assento de óbito, provadas a sua presença no local e a não localização do cadáver para exame.

D) a declaração de morte presumida de pessoa natural desaparecida em naufrágio necessita de justificação judicial, independente do encontro do cadáver, provada a sua presença no local.

#Questão 909287 - Direito Civil, Direito das Sucessões, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

José, viúvo de Maria, falecida em 2019, com quem teve 2 filhos, faleceu em 2022. Em testamento cerrado, reconheceu a paternidade de uma filha fora do casamento; a ela, no mesmo testamento, deixou sua parte disponível, instituindo-a na qualidade de herdeira testamentária. Nesse caso, como será partilhada a herança de José?

A) Os filhos de José com Maria partilharão a parte indisponível, por serem herdeiros legítimos, e a filha a disponível, por ser herdeira testamentária.

B) A filha de José, por ser irmã unilateral de seus filhos com Maria, na parte indisponível, herdará metade da cota parte de seus irmãos.

C) Os filhos de José com Maria, por serem herdeiros necessários, partilharão todo o patrimônio de José, em partes iguais, tanto a parte disponível como a indisponível.

D) A parte indisponível da herança de José será partilhada entre seus filhos e sua filha, em partes iguais; a filha será a herdeira testamentária na parte disponível.

#Questão 909288 - Direito Civil, Direito de Família, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

João, casado com Josefa sob o regime da comunhão universal de bens, com quem teve 3 filhos, tem reconhecida a sua incapacidade civil, pois está impossibilitado de manifestar a sua vontade por deficiência mental de longa duração. Por conseguinte, é-lhe nomeado(a)

A) curador, para a prática de todos os atos da vida civil, de natureza patrimonial, não patrimonial e existencial.

B) curador, porque, impossibilitado de manifestar a sua vontade, João é pessoa com absoluta incapacidade civil.

C) curador, sendo possível, inclusive, o estabelecimento de curatela compartilhada em face da deficiência mental.

D) Josefa como sua curadora, uma vez que o cônjuge casado pelo regime da comunhão universal de bens é de direito quem exercerá essa atribuição legal.

#Questão 909289 - Direito Civil, Direito de Família, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

#Questão 910254 - Direito Civil, Contratos em Espécie, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

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