Tratando-se de procedimento de destituição do poder famil
#Questão 912731 -
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990,
Direitos Fundamentais no ECA,
INSTITUTO AOCP,
2023,
MPE-RR,
Promotor de Justiça Substituto
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