Questões Concurso MPE-PB

#Questão 910436 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FCC, 2023, MPE-PB, Técnico Ministerial - Sem Especialidade

#Questão 910437 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, FCC, 2023, MPE-PB, Técnico Ministerial - Sem Especialidade

#Questão 910438 - Direito Penal, Tipicidade, FCC, 2023, MPE-PB, Técnico Ministerial - Sem Especialidade

A parte geral do Código Penal estabelece:

A) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime ou impede que o resultado se produza só responde pelos atos já praticados.

B) Entende-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

C) O ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio sempre serão puníveis, ainda que o crime sequer tenha sido tentado.

D) Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até a conclusão do inquérito penal, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um terço até a metade.

E) Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

#Questão 910442 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, FCC, 2023, MPE-PB, Técnico Ministerial - Sem Especialidade

Segundo dispõe a Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe

A) a representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária.

B) a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

C) representar o Estado, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo estadual.

D) representar a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

E) a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.

#Questão 910443 - Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, FCC, 2023, MPE-PB, Técnico Ministerial - Sem Especialidade

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