Questões Concurso MME

No orçamento fiscal, são registradas somente as despesas do Poder Executivo.

No orçamento, não são considerados os investimentos de empresas de economia mista, como o Banco do Brasil S.A.

Os gastos com o programa Bolsa-Família integram o orçamento fiscal.

Na LOA, a esfera tem por finalidade identificar se a despesa pertence ao orçamento fiscal, tanto da seguridade social quanto dos investimentos em empresas estatais.

A classificação funcional é representada por cinco dígitos, sendo os dois primeiros relativos às funções e os três últimos, às subfunções.

A classificação funcional define em que esfera do orçamento será realizada a despesa.

O menor nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público é definido pela função.

As despesas associadas a bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente são englobadas pela função encargos especiais.

A classificação funcional da despesa depende de classificação prévia por programas de governo.

Na dívida ativa, são inscritos unicamente os débitos referentes a pessoas jurídicas.

Os débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social não compõem a dívida ativa da União.

A dívida ativa é atualizada anualmente pela taxa de juros de longo prazo.

A dívida ativa corresponde aos créditos da fazenda pública de natureza exclusivamente tributária.

Embora sejam admitidos recurso e prova em contrário, a certidão de dívida ativa possui caráter líquido e certo.

A realização de projeto de construção de trecho rodoviário é exemplo de operação especial.

As operações especiais são despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, uma vez que, de suas ações, não resulta novo produto ou contraprestação direta de serviços.

Considerando a classificação pelo indicador de resultado primário, as despesas de investimento das empresas estatais impactam negativamente o resultado primário.

O projeto é instrumento de programação do qual resulta produto necessário à manutenção da ação do governo.

Atividade constitui instrumento de programação orçamentária que resulta em produto e, portanto, concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do governo.

Todas as despesas incluídas em restos a pagar constituem obrigação real do Estado.

Todas as despesas de exercícios encerrados devem ser inscritas como restos a pagar.

As diárias e ajudas de custo podem ser inscritas em restos a pagar para pagamento em exercício posterior.

Os restos a pagar de despesas não processadas constituem as obrigações empenhadas, mas não liquidadas.

Os restos a pagar de despesas não processadas referem-se àquelas despesas que já passaram pela fase de liquidação, mas ainda não foram efetivamente pagas.