Questões Concurso MME

As operações de fiança são classificadas como receitas orçamentárias.

As operações de venda de ativos públicos são classificadas como receitas orçamentárias.

Os recursos advindos de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária são classificados como ingressos extraorçamentários.

As operações de crédito são classificadas como receitas extraordinárias.

Se o governo efetuar alienação de bens, a receita obtida dessa alienação deverá ser classificada como receita corrente.

As receitas provenientes de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico são classificadas como receitas correntes.

De acordo com a legislação brasileira, não é permitida a aplicação de receita de capital para custear despesas correntes.

As operações de crédito são classificadas no orçamento como receitas correntes.

As operações de financiamento e alienação de componentes do ativo permanente podem ser classificadas como receitas correntes.c

As receitas financeiras referem-se, predominantemente, às receitas correntes que advêm dos tributos, das contribuições sociais, das concessões e dos dividendos recebidos pela União.

As receitas são classificadas de acordo com a natureza da operação econômica sobre a qual o tributo incide.

A natureza da receita orçamentária busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador, ao passo que a classificação da fonte de recursos tem a finalidade de identificar o destino dos recursos arrecadados.

Na classificação das receitas por meio do identificador de resultado primário, as obrigações dos bancos públicos estatais entram no cálculo do resultado primário.

As receitas financeiras do governo influenciam o cálculo do resultado primário.

Na etapa de recolhimento, os valores arrecadados são transferidos para as diversas contas existentes do Tesouro Nacional, conforme a natureza da arrecadação.

Quaisquer receitas orçamentárias devem passar, necessariamente, por todas as etapas de ocorrência dos fenômenos econômicos, que são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

As receitas lançadas e não recebidas pertencem ao exercício em que forem efetivamente arrecadadas.

As receitas orçamentárias são classificadas pelo regime de competência.

A etapa de recolhimento corresponde à entrega dos recursos ao Tesouro Nacional por contribuintes e devedores.

Para que determinada taxa de serviço público possa ser cobrada, é necessário que o contribuinte efetivamente faça uso do serviço prestado.

Tarifas são receitas compulsórias decorrentes da prestação de serviços públicos específicos, legitimadas por lei e regidas por normas de direito público.

Receitas derivadas da extração mineral são classificadas como receitas industriais.

Contribuições sociais são exemplos de receitas tributárias.

Impostos são as receitas cujo fato gerador é a utilização de determinados serviços públicos, sob os pontos de vista material e formal.