Questões Concurso MME

Um dos objetivos da programação orçamentária é assegurar a coordenação entre os órgãos de controle interno e externo.

O monitoramento do cumprimento de metas fiscais é contínuo e ocorre durante todo o processo de execução orçamentária.

Se as dotações já estiverem limitadas, o Poder Executivo não poderá promover nova limitação de empenho.

A obrigatoriedade de publicar a programação da despesa iniciou-se após a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O decreto de programação orçamentária, também conhecido como decreto de contingenciamento, não inclui as despesas de pessoal.

nota de lançamento.

nota de dotação.

nota de pré-empenho.

nota de empenho.

nota de movimentação de crédito.

As operações de crédito não integram a lei de orçamentos.

Assim como a despesa, a receita pública é programada, autorizada e controlada por meio do orçamento.

As emissões de papel moeda devem, obrigatoriamente, ser previstas na LOA, pois, nessa lei, devem constar todas as receitas.

Todas as receitas arrecadadas são classificadas como receitas orçamentárias, incluindo as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento.

Os recursos provenientes de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária são classificados, na LOA, como receitas.

diárias de servidores em viagem.

o serviço da dívida pública.

a construção de escolas.

a prevenção de desastres naturais.

a reserva de contingência.

o crédito especial e o crédito suplementar.

o crédito especial e o crédito adicional.

o crédito suplementar e o crédito especial.

o crédito orçamentário e o crédito adicional.

o crédito extraordinário e o crédito suplementar.