Questões Concurso MJ

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões Concurso MJ

#Questão 495459 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Parte Geral, FUNRIO, 2008, MJ, Advogado

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange à renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar. Sobre a lei de responsabilidade fiscal, a lei complementar 101 de 2000, podemos afirmar:

#Questão 497490 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FUNRIO, 2008, MJ, Contador

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o prazo que o Poder Executivo da União dispõe para promover a consolidação, nacional e por esfera de Governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, é até o dia

#Questão 497492 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FUNRIO, 2008, MJ, Contador

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, se for verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida no anexo de metas fiscais, o Poder Executivo promoverá, nos 30 (trinta) dias subseqüentes, de acordo com os critérios estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, o(a)

#Questão 497494 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FUNRIO, 2008, MJ, Contador

A Lei de Responsabilidade Fiscal, ao estabelecer acerca da necessidade de preservação do patrimônio público líquido em níveis adequados à manutenção das ações governamentais, propiciando margem de segurança para a absorção e reconhecimento de obrigações imprevistas, está orientando para o cumprimento do seguinte princípio orçamentário:

#Questão 498568 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, FUNRIO, 2008, MJ, Administrador

Com relação à publicação dos avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, na forma da Lei nº 8666/93, é correto afirmar que

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis