Questões Concurso MJ

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Considerando-se as normas estabelecidas na lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e respectivas alterações, para o caso de contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, é correto afirmar que

A lei n° 8.666/93 regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Assim, aplicam-se também, as disposições dessa Lei, no que couber, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração. Em relação, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração é correto afirmar que

Ao ser impugnada a prestação de contas relativa ao adiantamento concedido a servidor, nos termos da lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, deverá a autoridade ordenadora da despesa

Considerando-se a estrutura do Balanço Patrimonial, nos termos da lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, é correto afirmar que pertencem ao Passivo Financeiro, as seguintes contas:

Com relação à classificação das diversas modalidades de receita, nos termos da Lei nº 4320/64, é correto afirmar:

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