Questões Concurso Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES)

#Questão 715278 - Legislação Especial Federal, Código de Ética do Psicólogo, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Agente Técnico

De acordo com o Código de Ética do Psicólogo, os arquivos relacionados aos atendimentos prestados por um psicólogo demitido de um serviço de Psicologia deverão ser

A) encaminhados ao Conselho Regional de Psicologia.

B) destruídos pelo psicólogo demitido.

C) levados pelo psicólogo demitido.

D) lacrados e deixados para o psicólogo substituto.

E) encaminhados à alta administração da instituição.

#Questão 715426 - Legislação Especial Federal, Código de Ética do Bibliotecário, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Agente Técnico

O Código de Ética Profissional do Bibliotecário

A) é uma resolução que fixa normas de conduta restritas a pessoas físicas que exercem atividades profissionais em Biblioteconomia.

B) estrutura e sistematiza as exigências éticas no tríplice plano de orientação, disciplina e fiscalização.

C) desobriga o bibliotecário de manter sigilo profissional porque a confidencialidade entra em choque com a Lei de Acesso à Informação.

D) mantém os mesmos princípios e redação, desde que foi aprovado, em 1963, no IV CBBD, realizado em Fortaleza.

E) contém regras que garantem a qualidade dos serviços bibliotecários por estabelecer diretrizes que padronizam comportamentos.

#Questão 717235 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Ambiental do Estado do Espírito Santo, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Agente Técnico

De acordo com a Lei Estadual n.º 9.265 de 2009, que trata da política estadual de educação ambiental, esta deverá ser promovida

A) pelas instituições públicas e privadas, preferencialmente nos níveis infantil e fundamental.

B) pelas instituições públicas e privadas, preferencialmente nos níveis infantil e fundamental.

C) pelas instituições públicas e privadas nos níveis infantil, fundamental, médio e superior.

D) tanto por instituições escolares como não escolares, preferencialmente às faixas etárias pertencentes à infância e juventude.

E) tanto por instituições escolares como não escolares, independentemente da faixa etária do público-alvo.

#Questão 714563 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Agente Técnico

Segundo o Estatuto da Cidade, a lei municipal, baseada no plano diretor, poderá autorizar o proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública, o direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística dele decorrente, quando o referido imóvel for considerado necessário para fins de:

A) preservação, quando o imóvel for público e considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural. É vedado o uso desse instrumento quando o imóvel for privado.

B) preservação, quando o imóvel for considerado de interesse econômico e de comprovada geração de renda.

C) servir a programas de regularização fundiária, em áreas ocupadas por população de qualquer faixa de renda.

D) implantação de equipamentos privados de interesse coletivo.

E) implantação de equipamentos urbanos e comunitários.

#Questão 717236 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Ambiental do Estado do Espírito Santo, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Agente Técnico

De acordo com a Lei Estadual n.º 5.361 de 1996, a Reserva Legal deverá ocupar uma área da propriedade de pelo menos

A) 10% (dez por cento), preferencialmente em única parcela.

B) 20% (vinte por cento), preferencialmente em única parcela.

C) 30% (trinta por cento), preferencialmente em única parcela.

D) 40% (quarenta por cento), independentemente do número de parcelas.

E) 50% (cinquenta por cento), independentemente do número de parcelas.

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