Questão Q717236
2013 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Ambiental do Estado do Espírito Santo
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES) - Agente Técnico Área Biólogo - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2013 • Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES)

De acordo com a Lei Estadual n.º 5.361 de 1996, a Reserva...

De acordo com a Lei Estadual n.º 5.361 de 1996, a Reserva Legal deverá ocupar uma área da propriedade de pelo menos

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