Questões Concurso IPC/ES

Levando em consideração a evolução da política de saúde no Brasil, bem com os princípios e a organização dessa política na atualidade, julgue os itens seguintes.

A iniciativa privada não pode integrar o SUS

Acerca da regência constitucional e infraconstitucional referente aos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.

Os cargos, empregos e funções públicas, no Brasil, são acessíveis somente aos brasileiros natos ou naturalizados.

Julgue os itens a seguir acerca do direito das obrigações e dos contratos.

Na obrigação alternativa, há unidade de vínculo e pluralidade de prestações, permitindo-se ao devedor liberarse da obrigação satisfazendo apenas uma delas.

Publicada a LOA e observadas as normas de execução orçamentária e de programação financeira para o exercício, as unidades orçamentárias estarão em condições de utilizar seus créditos (dotações orçamentárias). Com relação à execução da despesa pública, julgue os itens que se seguem.

A referida execução dá-se em quatro estágios: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

O orçamento público surgiu para atuar como instrumento de controle das atividades financeiras do governo. Entretanto, para a real eficácia desse controle, é necessário que a constituição orgânica do orçamento se vincule a determinadas regras ou princípios orçamentários, que formam os pilares de uma boa gestão dos recursos públicos. Acerca dos princípios orçamentários previstos na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.

Segundo o princípio da universalidade, as despesas devem ser classificadas de forma detalhada para facilitar sua análise e compreensão.