Questões Concurso Instituto de Assistência Social e Cidadania - Recife - PE (IASC/PE)

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A questão do direito à educação, nas instituições, tem sido abordada de forma mais efetiva, a partir da Constituição Federal de 1988, na qual se destaca a questão do acesso e democratização. Com base nesses direitos, analise as afirmativas abaixo.

I. A luta pela democratização da Educação não se limita ao espaço escolar, uma vez que a Educação básica é um direito público, subjetivo e dever do Estado. Devemos considerar o direito à escolarização e universalização do ensino de crianças, adolescentes e jovens que se encontram excluídos da escola formal.

II. A questão da democratização da educação, enquanto dever do Estado e direito do cidadão, abrange, apenas, o sistema educacional formal. Cabe ao Governo Estadual garantir o funcionamento de Escolas Públicas oficiais, enquanto que a educação, em espaços informais ou em outras instituições, fica sob a responsabilidade dos Municípios.

III. Cabe ao Estado garantir o acesso à educação pública de qualidade às crianças e adolescentes em situação de risco ou de exclusão, através de ações conjuntas entre instituições públicas, universidades e a sociedade civil organizada, para desenvolver medidas sócio-educativas, cumprindo o disposto na Constituição Federal, no ECA e na atual LDB.

Indique a alternativa correta.

O Estatuto do Idoso, Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe no TÍTULO IV - Da Política de Atendimento ao Idoso. CAPÍTULO III - Art. 55. As entidades governamentais de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas à(ao)

Dentre as afirmativas abaixo relacionadas, indique a FALSA.

Assinale a afirmativa CORRETA.

Determine, dentre as afirmativas a seguir, a que se enquadra nas condições que, segundo Blake e Mouton, favorecem o êxito da mudança organizacional.

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