Questões Concurso INPI

os direitos e obrigações da concedente e do concessionário, o objeto e o prazo de concessão, as condições para a adequada prestação do serviço, critério de reajuste das tarifas;

possibilidade de inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento, adequando-se assim as necessidades e conveniências da Administração Pública;

as possíveis fontes de receitas alternativas complementares ou acessórias, bem como as provenientes de projetos associados bem como a indicação da exclusividade do serviço contratado;

a expressa indicação de respeitabilidade aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo;

os critérios e a relação dos documentos exigidos para a aferição da capacidade técnica, da imunidade financeira e da regularidade jurídica e fiscal, bem como quando não for pessoa jurídica, os documentos necessários para o caso em especial.

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alienação de bens, receitas de serviços, operações de créditos e amortizações de empréstimos;

alienação de bens, receitas de serviços, contribuição de melhorias e amortizações de empréstimos;

receitas de serviços, contribuição de melhorias, operações de crédito e transferência corrente;

receitas de serviços, contribuição de melhorias, transferência corrente e receita patrimonial;

amortização de crédito, contribuição de melhorias, transferência corrente, receita patrimonial.

com menos de 20.000 habitantes;

situados em área sem importância ambiental;

com áreas de especial interesse turístico;

situados fora da área de influência de empreendimentos;

integrantes de regiões rurais.

prorrogação e repetição dos riscos ambientais

estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;

promoção dos riscos e da exposição dos trabalhadores;

cancelamento de medidas de controle e suspensão da avaliação de sua eficácia;

planejamento mensal e sigilo dos dados quanto aos riscos.