Questões Concurso INES

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta:

A empresa SOS Comércio Ltda adquire mercadoria para revenda de um fornecedor que recolhe ICMS e IPI, além do PIS e COFINS. Por ser optante pela tributação do imposto de renda com base no lucro ___________, ela não pode recuperar as contribuições incidentes na aquisição de mercadorias. Em relação aos impostos (ICMS e IPI), ela recupera apenas o ICMS, pois para esse tributo ela é contribuinte de ___________ e de ____________. Como no caso do IPI ela é apenas contribuinte de ___________, não faz jus ao crédito referente ao valor do IPI que o fornecedor recolheu para o fornecedor.

Leia as afirmativas abaixo:

I - Até sessenta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

II - É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

III - Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

A respeito das afirmativas acima, qual (is) é (são) verdadeira (s):

A responsabilidade civil do servidor que resulte dano ao erário ou a terceiros decorre de:

O conjunto de regras de conduta tiradas da disciplina interior da Administração, implicando em saber distinguir não só o bem e o mal, o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, mas também entre o honesto e o desonesto, são características relacionadas ao princípio da:

De acordo com os dispositivos constitucionais referentes à Administração Pública, somente por lei específica poderá ser criada: