Questões de Contabilidade Pública da Magnus Auditores e Consultores

O ato da repartição competente, pelo qual se verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta, corresponde ao estágio da receita denominado:

Uma empresa encerrou o mês de março/2013 tendo em seu estoque a quantidade de 100 unidades de um determinado produto. O valor total desse estoque era de R$ 3.000,00. Em abril/2013, houveram várias movimentações no estoque desse produto, que se sucederam na seguinte ordem cronológica:

I) Compra de 50 unidades por R$ 40,00/unidade;

II) Venda de 50 unidades;

III) Compra de 50 unidades por R$ 42,00/unidade;

IV) Venda de 70 unidades.

Nota: Em todas compras citadas acima a incidência de ICMS de 18% e IPI 10%. Sendo que o ICMS já está incluso no destacado de compra e IPI excluso.

Considerando que os impostos são recuperáveis, o valor do saldo final total do estoque em abril/2013, de acordo com o método PEPS, é de:

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta:

A empresa SOS Comércio Ltda adquire mercadoria para revenda de um fornecedor que recolhe ICMS e IPI, além do PIS e COFINS. Por ser optante pela tributação do imposto de renda com base no lucro ___________, ela não pode recuperar as contribuições incidentes na aquisição de mercadorias. Em relação aos impostos (ICMS e IPI), ela recupera apenas o ICMS, pois para esse tributo ela é contribuinte de ___________ e de ____________. Como no caso do IPI ela é apenas contribuinte de ___________, não faz jus ao crédito referente ao valor do IPI que o fornecedor recolheu para o fornecedor.

São elementos essenciais do registro contábil do setor público, exceto:

Leia as afirmativas abaixo:

I - Até sessenta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

II - É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

III - Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

A respeito das afirmativas acima, qual (is) é (são) verdadeira (s):