Questões Concurso INCRA

comparação;

oposição;

adição;

explicitação;

alternância.

autorização do Tribunal de Contas;

estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos três subseqüentes;

declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual;

comprovação do cumprimento de todos os limites legais a que o ente público está sujeito;

declaração do ordenador de despesa de que o aumento será compensado pela ausência de renúncia de receita.

da moralidade;

da igualdade;

da probidade administrativa;

da vinculação ao instrumento convocatório;

da impessoalidade.

concorrência e concurso;

leilão e permissão;

formalização e habilitação;

adjudicação e homologação;

delegação e concurso.

as normas gerais sobre licitações devem ser criadas pela União;

a Administração Pública, no instrumento convocatório da licitação, somente deverá formular exigências mínimas de participação para verificar a capacidade técnica, econômica e jurídica dos licitantes;

os critérios de julgamento da licitação, objetivos e subjetivos, devem estar previstos no instrumento convocatório;

como regra, o resultado da licitação deve ser homologado pela autoridade competente;

a licitação pode ser revogada e anulada pela própria Administração.