Questões Concurso IF-RS

#Questão 984555 - Direito Administrativo, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, FUNDATEC, 2022, IF-RS, Administrador

Em relação à Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de vinte e um anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.

( ) Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

( ) O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) V – F – F.

B) V – V – V.

C) V – F – V.

D) F – V – V.

E) F – F – F.

#Questão 984556 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FUNDATEC, 2022, IF-RS, Administrador

Com base nos termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

A) A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

B) Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

C) A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

D) O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.

E) A posse poderá dar-se mediante procuração genérica.

#Questão 988202 - Direito do Trabalho, Dos contratos de natureza trabalhista, FUNDATEC, 2022, IF-RS, Administrador

O Art. 75-B, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, estabelece que se considera teletrabalho ou _________________ a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não se configure como trabalho externo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A) serviço à distância

B) trabalho em casa

C) trabalho remoto

D) trabalho à distância

E) atividade doméstica

#Questão 992380 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, FUNDATEC, 2022, IF-RS, Técnico em Tecnologia da informação

Richard, morador de um bairro carente da região metropolitana de Porto Alegre/RS, está sendo ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade e abuso de poder praticadas por autoridade policial. Com base no caso narrado e na Constituição Federal, assinale a única alternativa que contém o instrumento jurídico adequado a ser usado por Richard.

A) Mandado de segurança.

B) Ação popular.

C) Habeas corpus.

D) Ação civil pública.

E) Habeas data.

#Questão 992491 - Direito Financeiro, Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN, FUNDATEC, 2022, IF-RS, Administrador

Com base nas disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, analise as seguintes assertivas:

I. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

II. Para cada empenho, será extraído um documento denominado "memorando oficial" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

III. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

Quais estão corretas?

A) Apenas I.

B) Apenas II.

C) Apenas I e III.

D) Apenas II e III.

E) I, II e III.

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