Questões Concurso IF-RS

O Decreto Federal nº 10.024/2019 estabelece que o pregão, na forma eletrônica, é condicionado a determinados princípios. Segundo o Art. 2º do referido decreto, estão entre esses princípios: 

I. O desenvolvimento sustentável. II. A vinculação ao instrumento convocatório. III. O julgamento objetivo. 

Quais estão corretas?

Tendo como diretriz os termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os preceitos da referida Lei não se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, mesmo quando no desempenho de função administrativa.

( ) A referida Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

( ) O processo administrativo inicia-se a pedido de interessado, vedado o início de ofício.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base nos termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise as assertivas abaixo:

I. A quitação com as obrigações militares e eleitorais é requisito básico para investidura em cargo público.

II. A reintegração é forma de provimento em cargo público.

III. A investidura em cargo público ocorrerá com a aprovação em concurso público.

Quais estão corretas?

Em Meirelles (2018), os atos administrativos estão classificados quanto a espécie em atos administrativos normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos. Com base no referido autor, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a espécie ao respectivo ato administrativo.

Coluna 1

1. Ato administrativo normativo.

2. Ato administrativo ordinatório.

3. Ato administrativo enunciativo.

Coluna 2

( ) Regimento Geral do IFRS.

( ) Portaria da Reitoria.

( ) Atestado do Diretor-Geral do Campus de Caxias do Sul.

( ) Ordem de serviço da Pró-reitora de Administração.

( ) Ofício do Ministério da Educação.

( ) Resolução do Conselho Superior do IFRS.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo os termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a(o) __________ destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.