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Questões Concurso IF-PI

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Listagem de Questões Concurso IF-PI

#Questão 982990 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, IFPI, 2022, IF-PI, Professor - Direito - Edital nº 73

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma fase do processo de licitação, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021:

A) Preparatória.

B) De divulgação do edital de licitação.

C) De apresentação de propostas e lances, quando for o caso.

D) De julgamento.

E) Judicial.

#Questão 983089 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, IFPI, 2022, IF-PI, Edital nº 73

A respeito das licenças dos servidores públicos federais, assinale a alternativa CORRETA:

A) É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença prevista no inciso I do art. 81 da Lei nº. 8112/1990, salvo quando licenciado para fins de capacitação.

B) A licença de que trata o art. 81 da Lei nº. 8112/1990, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses, sendo que o início do interstício de 12 (doze) meses será contado a partir da data do deferimento da segunda licença concedida.

C) Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

D) A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, mesmo em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

E) Os afastamentos para realização de programas de pós-doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos cinco anos, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou com fundamento neste artigo, nos quatro anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

#Questão 987278 - Direito Civil, Direito das Obrigações, IFPI, 2022, IF-PI, Professor - Direito - Edital nº 73

Acerca da obrigação de dar coisa certa, assinale a alternativa CORRETA:

A) Marcos devia a Tenório uma esteira. No entanto, a esteira foi furtada antes mesmo que o devedor entregasse ao credor. Neste caso, Tenório se vê obrigado a receber outra esteira, mesmo que seja de marca diversa da que com Marcos negociou, pois não houve culpa deste.

B) Marcos devia a Tenório uma esteira. Marcos deixou o equipamento sem proteção, e este foi completamente molhado pela chuva, danificando a parte de madeira. Assim é possível afirmar que Tenório deverá receber o bem da forma como se encontra, pois não houve culpa de Marcos.

C) Marcos devia a Tenório uma esteira. Marcos deixou o equipamento sem proteção, e este foi completamente molhado pelas fortes chuvas, danificando a parte de madeira. Neste caso, é possível afirmar que Tenório não poderá extinguir a obrigação, pois não houve culpa de Marcos.

D) Marcos devia a Tenório uma esteira. No entanto, o referido bem foi furtado antes mesmo que o devedor a entregasse ao credor. Neste caso, pode-se afirmar que a obrigação se extingue, devendo Marcos devolver a quantia que recebeu de Tenório em pagamento.

E) Marcos devia a Tenório uma esteira. Ocorre que, quando Tenório foi receber o bem que havia adquirido o devedor havia retirado o painel de Led. Tenório se viu obrigado a receber a esteira, pois já havia pago o valor e, afinal, o acessório não segue o principal.

#Questão 987281 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, IFPI, 2022, IF-PI, Professor - Direito - Edital nº 73

De acordo com a CLT, é CORRETO afirmar que:

A) Compreendem-se no salário do empregado, para todos os efeitos legais, as gorjetas que receber.

B) Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

C) Compreende-se no salário os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.

D) As importâncias habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos integram a remuneração do empregado.

E) Compreende-se na remuneração, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

#Questão 987286 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, IFPI, 2022, IF-PI, Professor - Direito - Edital nº 73

Com relação ao que dispõe o Código Civil brasileiro sobre os direitos da personalidade, assinale a alternativa CORRETA:

A) Os direitos da personalidade são, em regra, transmissíveis e renunciáveis.

B) Pode-se exigir que cesse a ameaça ou a lesão a direito da personalidade, excluída a possibilidade de reclamar perdas e danos pela ofensa sofrida.

C) É defeso o ato de disposição do próprio corpo quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes, mesmo se por exigência médica.

D) A menoridade cessa aos dezesseis anos completos, quando a pessoa fi ca habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

E) O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

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