Com relação ao que dispõe o Código Civil brasileiro sob

#Questão 987286 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, IFPI, 2022, IF-PI, Professor - Direito - Edital nº 73

Com relação ao que dispõe o Código Civil brasileiro sobre os direitos da personalidade, assinale a alternativa CORRETA:

A) Os direitos da personalidade são, em regra, transmissíveis e renunciáveis.

B) Pode-se exigir que cesse a ameaça ou a lesão a direito da personalidade, excluída a possibilidade de reclamar perdas e danos pela ofensa sofrida.

C) É defeso o ato de disposição do próprio corpo quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes, mesmo se por exigência médica.

D) A menoridade cessa aos dezesseis anos completos, quando a pessoa fi ca habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

E) O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

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