Questões Concurso IF-AM

Assinale a alternativa que apresenta o valor a ser inscrito em Restos a Pagar Processados (RPP).

A atividade pesqueira no Brasil só pode ser exercida por pessoa física, jurídica e/ou embarcação de pesca inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e que detenha autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira. Conforme o Decreto nº 8.425/2015, são consideradas categorias de inscrição no RGP:

I. Pescador(a) profissional artesanal – pessoa física, brasileira ou estrangeira, residente no país, que exerce a pesca com fins comerciais de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, podendo atuar de forma desembarcada ou utilizar embarcação de pesca com arqueação bruta menor ou igual a vinte.
II. Armador(a) de pesca – pessoa física ou jurídica que apresta embarcação própria ou de terceiros para ser utilizada na atividade pesqueira, pondo-a ou não a operar por sua conta.
III. Aquicultor(a) – pessoa física ou jurídica que exerce a aquicultura com fins comerciais.
IV. Distribuidor(a) de pescado – pessoa física ou jurídica responsável pela comercialização exclusiva de pescado no atacado, sem necessariamente exercer diretamente a captura ou produção aquícola.

Quais estão corretas?

As boas práticas de manejo devem ser adotadas na piscicultura visando à prevenção da ocorrência de doenças no sistema, além de manter os níveis controlados das enfermidades já existentes. Em relação ao manejo sanitário e às medidas de prevenção de doenças nos viveiros de piscicultura, assinale a alternativa correta.

No contexto das práticas pesqueiras, as artes de pesca podem ser classificadas de acordo com sua forma de operação. Algumas dependem da movimentação ativa dos pescadores ou das embarcações para capturar os organismos, enquanto outras permanecem estáticas, capturando os organismos que entram em contato com o equipamento. Com base nessa classificação, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de artes de pesca aos seus respectivos exemplos.

Coluna 1
1. Artes passivas.
2. Artes ativas.

Coluna 2

( ) Espinhel.
( ) Tarrafa.
( ) Munzuá, covo e curral.
( ) Arrasto com rede de popa.
( ) Dragas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa que apresenta o valor a ser inscrito em Restos a Pagar Não Processados (RPNP) nos termos do artigo 36 da Lei Federal nº 4.320/1964.