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#Questão 283473 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, VUNESP, 2012, IAMSPE/SP, Analista Administrativo

O Poder Constituinte Originário é

#Questão 283474 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, VUNESP, 2012, IAMSPE/SP, Analista Administrativo

São cláusulas pétreas:

#Questão 283548 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, VUNESP, 2012, IAMSPE/SP, Executivo Público I

A respeito do Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.

#Questão 284240 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, VUNESP, 2012, IAMSPE/SP, Analista Administrativo

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

#Questão 282376 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, VUNESP, 2012, IAMSPE/SP, Analista de Tecnologia

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos, dentre outros, os seguintes princípios:

I. ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o ecossistema como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;

II. nacionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;

III. planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;

 IV. proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;

 V. controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;

VI. incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso irracional e à proteção dos recursos ambientais;

VII. acompanhamento do estado da qualidade ambiental;

VIII. recuperação de áreas degradadas

Está correto o contido em

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