A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos, dentre outros, os seguintes princípios:
I. ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o ecossistema como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;
II. nacionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
III. planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
IV. proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
V. controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
VI. incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso irracional e à proteção dos recursos ambientais;
VII. acompanhamento do estado da qualidade ambiental;
VIII. recuperação de áreas degradadas
I, III, IV, VI e VIII, apenas.
II, IV, VI e VII, apenas.
III, IV, V, VII e VIII, apenas,
I, III, IV, V e VI, apenas.
I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII.
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