Questão Q282375
2012 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - SP (IAMSPE/SP)
Direito Constitucional Meio Ambiente
Prova: Concurso Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - SP (IAMSPE/SP) - Analista de Tecnologia Área Gestão - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2012 • Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - SP (IAMSPE/SP)

De acordo com a Constituição Federal, é competência comum...

De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; preservar as florestas, a fauna e a flora. Baseado nesse fundamento, foi estabelecido, portanto, a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constituído o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e instituído(a)

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