Questões Concurso HUJB-UFCG/PB

#Questão 641456 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Advogado

Em relação ao adicional de periculosidade, assinale a alternativa correta.

A) O labor em condições de perigo garante ao empregado um adicional de 50% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de prêmios, participações nos lucros ou gratificações.

B) O labor em condições de perigo garante ao empregado um adicional de 40% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de prêmios, participações nos lucros ou gratificações.

C) O labor em condições de perigo garante ao empregado um adicional de 25% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de prêmios, participações nos lucros ou gratificações.

D) O labor em condições de perigo garante ao empregado um adicional de 30% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de prêmios, participações nos lucros ou gratificações.

E) O labor em condições de perigo garante ao empregado um adicional de 20% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de prêmios, participações nos lucros ou gratificações.

#Questão 641457 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Advogado

Qual das alternativas a seguir NÃO constitui razão para a dispensa justificada do empregado, conforme artigo 482 da CLT?

A) Desídia no desempenho das respectivas funções.

B) Violação de segredo da empresa.

C) Execução de serviços superiores às suas forças, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato.

D) Ato de improbidade.

E) Incontinência de conduta ou mau procedimento.

#Questão 641673 - Direito do Trabalho, Fontes do Direito do Trabalho, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Advogado

Com base nos enunciados previstos na CLT acerca de convenção e acordo coletivos, assinale a alternativa correta.

A) Convenção coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual no mínimo cinco sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis às relações individuais de trabalho.

B) As condições estabelecidas em Convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão em relação às estipuladas em Acordo.

C) Os empregados e as empresas que celebrarem contratos individuais de trabalho, estabelecendo condições contrárias ao que tiver sido ajustado em Convenção ou Acordo que lhes for aplicável, estarão passíveis de responder por processo crime.

D) Os Acordos ou Convenções coletivos não possuem forma para sua celebração, podendo ser, inclusive, um acordo verbal.

E) A cláusula de contrato individual de trabalho que contraria norma da Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho poderá ser válida, vez que é a expressão da vontade das partes, nos moldes do pacta sunt servanda.

#Questão 642514 - Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Advogado

Assinale a alternativa correta em relação à prescrição e decadência no direito do trabalho.

A) O prazo prescricional para reclamar créditos resultantes da relação de trabalho é de cinco anos para trabalhadores urbanos e rurais, respeitando-se o biênio subsequente à cessação contratual.

B) O prazo prescricional para reclamar créditos resultantes da relação de trabalho é de dois anos para trabalhadores rurais e cinco anos para trabalhadores urbanos, respeitando-se o biênio subsequente à cessação contratual.

C) O prazo para propor ação rescisória contra acordo trabalhista homologado judicialmente, com força de decisão irrecorrível, na forma do art. 831, CLT, conta-se a partir da assinatura do termo conciliatório pelas partes.

D) O prazo prescricional para reclamar créditos resultantes da relação de trabalho é de cinco anos para trabalhadores urbanos e rurais, independente do período de ajuizamento da ação.

E) Para o menor de 18 (dezoito) anos, o prazo prescricional para intentar reclamatória trabalhista é de cinco anos.

#Questão 643150 - Direito Processual Civil, Recursos, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Advogado

Com relação aos recursos no novo CPC, assinale a alternativa correta.

A) As partes deverão interpor recursos simultaneamente e no prazo máximo estabelecido em lei.

B) Proferido um despacho, poderá a parte interpor embargo de divergência.

C) Da sentença, caberá agravo de instrumento e, contra as decisões interlocutórias, caberá apelação.

D) Cabem embargos infringentes contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão de ponto ou questão sobre a qual deveria ter se pronunciado o juiz, ou para corrigir erro material.

E) O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.

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