Questões Concurso HUJB-UFCG/PB

#Questão 643304 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Advogado

Com base no novo CPC e na ação monitória, assinale a alternativa correta.

A) Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, em autos apartados, embargos à ação monitória, no prazo de quinze dias.

B) Admite-se a reconvenção, inclusive fica autorizado o oferecimento de reconvenção à reconvenção.

C) O juiz condenará o autor de ação monitória proposta indevidamente e de má-fé ao pagamento, em favor do réu, de multa de até dez por cento sobre o valor da causa.

D) Aquele que afirmar, com base em prova escrita e com eficácia de título executivo, ter direito a exigir do devedor incapaz o pagamento de quantia em dinheiro poderá propor ação monitória.

E) Ficando evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para a execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de cinco dias para o cumprimento, sob pena de multa.

#Questão 641540 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Advogado

Funcionário da empresa X foi contratado para exercer as funções de auxiliar de serviços gerais, com registro em carteira de trabalho no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais pela jornada de 44 horas semanais. Entretanto, após seis meses, foi informado por seu supervisor que, em virtude da crise pela qual passa o país e sem qualquer acordo ou convenção coletiva, seu salário passará para R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, mantida a mesma carga horária. Diante dessa situação, a empresa

A) agiu de forma legal e honesta com o funcionário ao optar por reduzir seu salário, em vez de dispensá-lo.

B) está correta, pois a redução salarial é permitida por lei, desde que haja motivo que a justifique, independente de acordo ou convenção coletiva.

C) agiu inadequadamente, pois o salário só poderá ser reduzido se houver previsão em convenção ou acordo coletivo.

D) está correta, pois o funcionário tem somente seis meses de contrato de trabalho.

E) não está correta, pois a redução de salário deve ser feita por lei, independente de previsão em convenção ou acordo coletivo.

#Questão 642576 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Advogado

Homem, funcionário há 10 anos da empresa IKS Prestação de Serviços LTDA, propôs reclamação trabalhista pleiteando verbas indenizatórias diversas, bem como questionando sua dispensa sem motivos e seu direito à estabilidade no emprego, por ter sofrido acidente de trabalho há sete meses. Contudo, a ação foi julgada totalmente improcedente pelo Juiz, motivo que deixou esse homem indignado, decidindo ele recorrer. Nesse caso, o reclamante deverá

A) interpor recurso de apelação no prazo de cinco dias.

B) interpor embargos de declaração, no prazo de três dias.

C) interpor recurso ordinário, no prazo de oito dias.

D) interpor recurso de revista, no prazo de oito dias.

E) interpor agravo, no prazo de cinco dias.

#Questão 642622 - Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Advogado

Um auxiliar administrativo pretende ajuizar uma reclamatória trabalhista em face da empresa Zartech Tecnologias S/A, sua empregadora, pleiteando o pagamento de horas extras, adicional de insalubridade e outras indenizações, totalizando o valor de trinta salários mínimos vigente na data do ajuizamento da reclamação. Diante disso, a qual procedimento processual ficará submetida a ação, bem como qual é o momento da produção de provas e quantas testemunhas esse auxiliar poderá arrolar?

A) Procedimento sumaríssimo, com todas as provas produzidas em audiência e no máximo três testemunhas.

B) Procedimento ordinário, com parte das provas produzidas em audiência e até duas testemunhas.

C) Procedimento sumário, com provas produzidas nos autos e até três testemunhas.

D) Procedimento ordinário, com provas produzidas em audiência e até duas testemunhas.

E) Procedimento sumaríssimo, com todas as provas produzidas em audiência e até duas testemunhas.

#Questão 643350 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Advogado

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