Listagem de Questões Concurso FINEP
O Sr. X promove ação pelo procedimento sumário em face do Sr. Y. No curso do processo, falece o advogado do autor, único representante judicial do mesmo. Apesar disso, o autor não constitui novo representante, sofrendo intimação pessoal para regularizar sua representação, pena de extinção do processo. Nessa situação, o
falecimento do advogado, no curso do processo, acarreta sua extinção.
processo restará suspenso, indefinidamente, com o falecimento da parte autora.
processo, no caso de falecimento do advogado, ficará suspenso por até vinte dias.
réu tem prazo de cento e vinte dias para regularizar sua representação, pena de extinção.
autor deve regularizar sua representação processual, em sessenta dias, pena de revelia.
Nos termos do art. 496 da CLT, quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, dado o grau de incompatibilidade resultante do dissídio, o Tribunal do Trabalho poderá converter aquela obrigação em indenização.
Tal faculdade, dada ao Tribunal, encontra-se lastreada, como uma exceção, de acordo com o princípio processual trabalhista da(o)
fungibilidade
celeridade
duplo grau
contraditório
dispositivo
Em relação às sociedades limitadas, a legislação disciplina que
a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, cabendo aos sócios minoritários responder solidariamente pela integralização do capital social.
a sua administração se realiza por meio de uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado, sendo que a administração atribuída no contrato a todos os sócios estende-se de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.
a modificação do seu contrato social independe da deliberação dos sócios.
o uso da firma ou denominação social é extensivo aos administradores independentemente de disporem ou não dos necessários poderes.
as deliberações infringentes do contrato ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente as aprovaram.
A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração, conforme o art. 149 da CLT, é contada do
término do primeiro período aquisitivo de férias.
término do gozo das férias das quais se pretende reclamar em Juízo.
término da relação de emprego, independentemente do gozo anual de férias.
término do período concessivo, quando o empregador fica em mora quanto à concessão ou pagamento das férias.
término do período aquisitivo, quando o empregador fica em mora quanto à concessão ou pagamento das férias.
O gerente de recursos humanos da empresa XPTO, no Rio de Janeiro, viajou por várias unidades da Federação, onde a empresa tinha representação, para promoção de curso de capacitação ao corpo funcional. Em média, passava mais de 100 dias em cada capital do país, o que implicava mudanças sucessivas de domicílio.
O gerente fazia jus à percepção de adicional de transferência?
Não, pois ele exercia função gerencial.
Não, pois o contrato dele continha a previsão de transferência.
Não, pois ele não foi transferido, mas apenas deslocado do local de trabalho contratual de origem.
Sim, pois o adicional de transferência é devido sempre que ocorre a transferência definitiva.
Sim, pois o adicional é devido sempre que se identifica transferência temporária ou provisória.
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