Questões sobre Geral

Na sociedade em conta de participação:

  • A.

    a especialização patrimonial produz efeitos em relação aos sócios e terceiros interessados ou não.

  • B.

    o contrato social produz efeito somente entre os sócios, mas a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro confere personalidade jurídica à sociedade.

  • C.

    somente a contribuição do sócio participante constitui patrimônio especial, objeto da conta de participação relativa aos negócios sociais.

  • D.

    a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.

  • E.

    obriga-se perante terceiro tanto o sócio ostensivo como o sócio participante.

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No tocante à sociedade simples, na cessão total ou parcial de quota, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio até

  • A.

    cinco anos da data da assinatura da modificação contratual.

  • B.

    dois anos da data da assinatura da modificação contratual.

  • C.

    cinco anos depois de averbada a modificação do contrato.

  • D.

    dois anos depois de averbada a modificação do contrato.

  • E.

    três anos depois de averbada a modificação do contrato.

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Direito Societário - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012 - ANP - Especialista em Regulação de Petróleo (Área 1)

O contrato social da sociedade de alimentos Ltda. foi assinado em 13/3/2009 e entregue, para registro, à junta comercial em 13/5/2009. São sócios dessa empresa Antônio, com 40% das quotas, José, com 30%, e Pedro, com os 30% restantes. Em ato separado, o sócio Antônio foi nomeado como administrador.

Com base na situação hipotética acima e na legislação pertinente, julgue os seguintes itens.

A responsabilidade da sociedade pelas suas dívidas é ilimitada, enquanto a de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, contudo todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Direito Societário - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012 - ANP - Especialista em Regulação de Petróleo (Área 1)

O contrato social da sociedade de alimentos Ltda. foi assinado em 13/3/2009 e entregue, para registro, à junta comercial em 13/5/2009. São sócios dessa empresa Antônio, com 40% das quotas, José, com 30%, e Pedro, com os 30% restantes. Em ato separado, o sócio Antônio foi nomeado como administrador.

Com base na situação hipotética acima e na legislação pertinente, julgue os seguintes itens.

O nome empresarial sociedade de alimentos Ltda. possui proteção apenas no estado em que foi efetuado o registro da empresa. Caso essa empresa deseje obter a proteção nos demais estados brasileiros, deverá solicitar o registro em todos os entes da federação.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Direito Societário - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012 - ANP - Especialista em Regulação de Petróleo (Área 1)

O contrato social da sociedade de alimentos Ltda. foi assinado em 13/3/2009 e entregue, para registro, à junta comercial em 13/5/2009. São sócios dessa empresa Antônio, com 40% das quotas, José, com 30%, e Pedro, com os 30% restantes. Em ato separado, o sócio Antônio foi nomeado como administrador.

Com base na situação hipotética acima e na legislação pertinente, julgue os seguintes itens.

Os efeitos do registro da sociedade retroagirão ao dia 13/3/2009.

  • C. Certo
  • E. Errado
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A respeito do empresário e da empresa individual de responsabilidade limitada, assinale a opção correta.

  • A.

    Enquanto a empresa individual de responsabilidade limitada pode adotar fi rma ou denominação, o empresário pode valer-se apenas de denominação.

  • B.

    A empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário devidamente registrados são, para todos os efeitos, pessoas jurídicas.

  • C.

    A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.

  • D.

    Independentemente de registro na junta comercial, o empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profi ssão, não pode requerer recuperação judicial.

  • E.

    Aplicam-se à empresa individual de responsabilidade limitada, no que couber, as regras previstas para as sociedades simples.

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As operações abaixo envolvem duas sociedades, exceto

  • A.

    a cisão.

  • B.

    a fusão entre uma sociedade limitada e uma sociedade anônima.

  • C.

    a incorporação.

  • D.

    a transformação de sociedade limitada em sociedade anônima.

  • E.

    a compra de ativos de uma sociedade anônima por uma sociedade limitada.

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A respeito da estrutura orgânica das sociedades, assinale a opção correta.

  • A.

    Os atos constitutivos das sociedades limitadas e das sociedades anônimas devem prever a existência do conselho fiscal.

  • B.

    As sociedades de economia mista terão obrigatoriamente conselho de administração.

  • C.

    São órgãos deliberativos das sociedades anônimas e das sociedades limitadas as assembleias ou as reuniões.

  • D.

    Nas sociedades anônimas, o funcionamento do conselho fiscal será permanente.

  • E.

    As companhias abertas podem ou não ter conselho de administração.

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A propósito de diretores, conselheiros e administradores das sociedades anônimas, marque a assertiva incorreta.

  • A.

    É vedado ao administrador praticar ato de liberalidade à custa da companhia.

  • B.

    A assembleia geral fixará o montante global ou individual da remuneração dos administradores.

  • C.

    Poderão ser eleitos membros dos órgãos de administração pessoas naturais, devendo os membros do conselho de administração ser acionistas.

  • D.

    São inelegíveis para os cargos de administração da companhia pessoas condenadas por crime falimentar.

  • E.

    Os membros do conselho de administração, até o máximo de um terço, poderão ser eleitos para cargos de diretores.

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No que se refere às sociedades, julgue os itens abaixo.

I Na sociedade em conta de participação, o contrato social produz efeito somente entre os sócios, e a inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.

II Para que uma sociedade anônima seja constituída, são necessários, no mínimo, sete acionistas.

III Na sociedade em comum, os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito, podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.

Das afirmativas anteriores, apenas,

  • A.

    I está correta.

  • B.

    II está correta.

  • C.

    III está correta.

  • D.

    I e III estão corretas.

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