Questões Concurso Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP

#Questão 518781 - Legislação Especial Federal, Lei 12.305/2010, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista de Desenvolvimento Urbano

Pela legislação que instituiu o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, para que um estado tenha acesso a recursos da União, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para ser beneficiado por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade,

A) deverão ser previamente eliminados os aterros sanitários e outras formas de disposição inadequada de resíduos sólidos, promovendo-se a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos gerados pelos domicílios residenciais.

B) poderão ser beneficiadas pelo emprego dos recursos unicamente as microrregiões desse estado que tenham eliminado os aterros sanitários e outras formas de disposição inadequada de resíduos sólidos, e promovido a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos gerados pelos domicílios residenciais.

C) poderão ser beneficiadas pelo emprego dos recursos unicamente as microrregiões desse estado que criarem soluções públicas de coleta seletiva, recuperação e reciclagem, tratamento e destinação final da totalidade dos resíduos sólidos gerados em seu território.

D) deverá ser elaborado plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos em Lei, sendo priorizados no acesso a esses recursos os estados que instituírem microrregiões, para integrar a organização, o planejamento e a execução das ações a cargo de Municípios limítrofes na gestão dos resíduos sólidos.

E) deverá ser elaborado plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos em Lei, podendo ser beneficiadas pelo emprego dos recursos unicamente as microrregiões que tenham eliminado os aterros sanitários e outras formas de disposição inadequada de resíduos sólidos.

#Questão 519305 - Legislação Especial Federal, Lei 11.101/2005, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

Na falência, considerando-se a classificação dos créditos, os créditos trabalhistas cedidos a terceiros serão considerados como créditos

A) com privilégio especial.

B) com privilégio geral.

C) quirografários.

D) subordinados.

E) extraconcursais.

#Questão 519377 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista de Desenvolvimento Urbano

Um projeto de intervenção em escala metropolitana está sendo desenvolvido e para seu financiamento serão estabelecidas parcerias público-privadas. Segundo a legislação federal aplicável a essa PPP,

A) o parceiro privado deverá, necessariamente, ser definido pelas modalidades licitatórias de leilão ou concurso público.

B) as obrigações da Administração Pública serão garantidas mediante vinculação de receitas, utilização de fundos especiais, seguro-garantia ou outros mecanismos previstos em lei.

C) a qualificação dos parceiros deverá ser objeto de edital de pré-qualificação, sendo vedada a inclusão de aspectos de qualificação em julgamentos de melhor técnica.

D) somente deverão ser alocados recursos públicos para a execução do objeto, devendo o parceiro privado responsabilizar- se pelos aspectos de expertise técnica e eficiência da gestão.

E) será constituído um Conselho Gestor tripartite – constituído por representações do poder público, parceiro privado e segmentos interessados da sociedade civil.

#Questão 521056 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista de Desenvolvimento Urbano

O Estudo Prévio de Impacto Ambiental e seu respectivo relatório

A) são sempre obrigatórios.

B) não sujeitam a autoridade à outorga da licença ambiental, se a sua existência for favorável.

C) mostrando-se desfavoráveis, em parte, caberá à administração, segundo critérios de conveniência e oportunidade, avaliar a concessão ou não da licença ambiental.

D) têm discricionariedade mitigada sui generis.

E) atuam como elemento de restrição do ato vinculado que os originou.

#Questão 521058 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista de Desenvolvimento Urbano

O EPIA (Estudo Prévio de Impacto Ambiental), que tem por fim apresentar com clareza as características do projeto para servir de apoio à decisão quanto ao licenciamento da atividade, deve

A) atender à legislação e aos princípios e diretrizes da Lei n.º 6.803/80.

B) compreender alternativas tecnológicas para áreas de impactos negativos e positivos.

C) oferecer diagnóstico socioambiental da área compreensiva do projeto

D) definir a área de influência.

E) identificar os impactos ambientais de elevada gravidade gerados nas fases de implantação do projeto.

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