Um projeto de intervenção em escala metropolitana está s...

A o parceiro privado deverá, necessariamente, ser definido pelas modalidades licitatórias de leilão ou concurso público. B as obrigações da Administração Pública serão garantidas mediante vinculação de receitas, utilização de fundos especiais, seguro-garantia ou outros mecanismos previstos em lei. C a qualificação dos parceiros deverá ser objeto de edital de pré-qualificação, sendo vedada a inclusão de aspectos de qualificação em julgamentos de melhor técnica. D somente deverão ser alocados recursos públicos para a execução do objeto, devendo o parceiro privado responsabilizar- se pelos aspectos de expertise técnica e eficiência da gestão. E será constituído um Conselho Gestor tripartite – constituído por representações do poder público, parceiro privado e segmentos interessados da sociedade civil.