Questões Concurso DPE/SC

#Questão 626593 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - DPE SC, FCC, 2017, DPE/SC, Defensor Público Substituto

#Questão 626732 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, FCC, 2017, DPE/SC, Defensor Público Substituto

Sobre as audiências concentradas nas Varas da Infância e Juventude, conforme disciplinadas no Provimento 32 da Corregedoria Nacional de Justiça, é correto afirmar que

A) delas devem participar pais e/ou parentes da criança ou adolescente acolhido ou, na sua ausência, pretendentes à adoção desde que devidamente habilitados e cadastrados.

B) visam concentrar, num único ato processual, as fases postulatória e instrutória do procedimento de afastamento da criança e do adolescente do convívio familiar.

C) devem ser realizadas semestralmente para reavaliar a necessidade de manutenção de todos os casos de crianças e adolescentes privados de liberdade ou do convívio familiar e comunitário.

D) são realizadas para reavaliação das medidas protetivas de acolhimento e tomada de medidas efetivas que visem abreviar o período de institucionalização.

E) destinam-se à homologação judicial do plano individual de atendimento elaborado no curso da execução das medidas de acolhimento institucional, acolhimento familiar, internação e semiliberdade.

#Questão 627460 - Legislação decretos, Decreto de 12 de abril de 2017, FCC, 2017, DPE/SC, Defensor Público Substituto

O Indulto do Dia das Mães (Decreto Presidencial de 12 de abril de 2017),

A) não trouxe hipóteses de comutação, assim como Decreto no 8.940/16 (indulto de 2016).

B) vedou a concessão do indulto pelo juiz do processo de conhecimento, mesmo em caso de tráfico privilegiado em que a sentença condenatória tenha transitado em julgado para a acusação.

C) trouxe pela primeira vez uma diferenciação entre homens e mulheres para a concessão do indulto, sendo um marco para a efetiva consideração do gênero no sistema penal.

D) vedou o indulto a mulheres que estejam respondendo a processo pela prática de crime cometido mediante violência ou grave ameaça.

E) previu hipóteses diferenciadas para mães que possuam filhos até 12 anos, mas deixou de avançar na questão das avós, que não tiveram previsão expressa no Decreto.

#Questão 632713 - Filosofia do Direito, Geral, FCC, 2017, DPE/SC, Defensor Público Substituto

#Questão 632714 - Filosofia do Direito, Geral, FCC, 2017, DPE/SC, Defensor Público Substituto

Questões Concurso DPE/SC

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo