Questões de Filosofia do Direito do ano 2017

Filosofia do Direito - Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2017 - DPE/SC - Defensor Público Substituto

O “Panóptico de Bentham”, descrito por Foucault em “Vigiar e Punir”, tem por efeito importante
  • A. controlar o poder punitivo.
  • B. proteger os direitos humanos dos detentos.
  • C. assegurar o funcionamento automático do poder.
  • D. oferecer instrumentos de persecução penal célere.
  • E. desconstruir as técnicas e instrumentos de repressão.
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Causalidade e imputação são descritos por Hans Kelsen como princípios
  • A. inerentes, respectivamente, às ciências naturais e sociais.
  • B. ambos independentes dos atos de um ser humano.
  • C. idênticos, pois ambos descrevem a normatividade jurídica.
  • D. resultantes da junção entre fatos, valores e normas.
  • E. de hierarquização relacional entre as normas jurídicas.
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Tércio Sampaio Ferraz Jr. afirma que a “jurisprudência romana”
  • A. tinha visão instrumental, premial e promocional do direito.
  • B. ordenava os casos dentro de um sistema prévio de considerações vinculadas.
  • C. tinha pretensões artísticas.
  • D. levava a sério a atividade dos juristas como científica.
  • E. tinha teorizações ligadas à práxis jurídica.
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A “Teoria do Ordenamento Jurídico”, para Norberto Bobbio, implica que
  • A. os princípios são tão importantes quanto as regras.
  • B. o ordenamento jurídico regula o comportamento das pessoas e o modo de produção das regras.
  • C. as fontes do direito brotam da natureza.
  • D. o ordenamento jurídico regula apenas o comportamento das pessoas.
  • E. o ordenamento jurídico regula apenas o modo de produção das regras.
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Na obra “O Ordenamento Jurídico”, Santi Romano sustenta que
  • A. o direito traduz a pluralidade da natureza (naturalismo pluralista).
  • B. cada instituição caracteriza um ordenamento distinto (pluralismo institucional).
  • C. todo direito emana do Estado (monismo estatal).
  • D. a ordem internacional forma o ordenamento jurídico (monismo institucional-internacional).
  • E. ordenamento é o conjunto das normas postas (positivismo institucional).
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Para Max Weber, a legitimação da obediência corresponde a três tipos “puros” – “tradição”, “carisma” e “legalidade”. A “legalidade”, é entendida como
  • A. domínio do “dom da graça” dos poderosos.
  • B. finalidade: reconhecer direitos naturais.
  • C. domínio com base na repressão penal.
  • D. fé nos estatutos legais e na competência baseada em regras.
  • E. sinônimo de indiferença aos fatos.
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Segundo Hans Kelsen, em sua obra Teoria Pura do Direito,
  • A. o fundamento de validade de um ordenamento jurídico é tido como sua norma fundamental, a qual deve ser posta por uma autoridade a ela pressuposta.
  • B. um sistema de normas cujo fundamento de validade e conteúdo de validade são deduzidos de uma norma pressuposta é um sistema dinâmico de normas.
  • C. a interpretação autêntica feita por um órgão aplicador do Direito, sempre é criadora do Direito mesmo quando cria uma norma individual a um único caso.
  • D. o propósito único e exclusivo da Teoria Pura do Direito é responder à questão: “o que é e como deve ser um Direito legítimo?”.
  • E. sendo possível relacionar o conteúdo da norma moral com o da norma jurídica, pode haver hipóteses de aplicação em que uma norma jurídica seja, necessariamente, moral.
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Com fundamento no ensinamento de Michel Foucault sobre panoptismo, é correto afirmar:
  • A. A localização GPS inserida em fotos de pessoas tiradas de celulares juntamente ao reconhecimento facial automatizado permite um controle de deslocamento constante e invisível dessas pessoas, porém não é um exemplo de panóptico por não se poder visualizar quem o exerce.
  • B. A indefinição do ponto de vigilância, de quem vigia e de quem aplicará eventual sanção normalizadora é considerada uma falha no sistema panóptico e exige correção, por via de procedimento de exame.
  • C. Há distinção entre panoptismo e sistema panóptico, sendo que este último apenas pode ser operado via instâncias disciplinadoras oficiais do Estado, como as escolas e prisões.
  • D. O monitoramento eletrônico de presos, via colocação de tornozeleiras eletrônicas com SIM Cards, é exemplo de panoptismo, cuja função de vigilância é exercida com auxílio de um software de georrastreamento.
  • E. A arquitetura panóptica refere-se unicamente a estruturas físicas de edifícios (prisões, escolas, hospitais etc.), não se cogitando que sistemas de informação sejam arquitetados para operar em panoptismo.
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Segundo Herbert Lionel Adolphus Hart, no livro O Conceito de Direito,
  • A. é possível questionar a validade de uma dada regra de reconhecimento, sem que, necessariamente, se questione a validade das regras primárias que dela extraem validade.
  • B. a textura aberta do direito privilegia sua aplicação por via de precedentes judiciais, em detrimento da previsão de comandos precisos na legislação positivada.
  • C. uma sociedade em que se faça presente unicamente normas primárias de obrigação apresenta uma estrutura social marcada pela certeza da aplicação destas normas.
  • D. à vigência de uma ordem jurídica, na acepção coercitiva, exige-se uma crença moral de que a desobediência a esta ordem acarretará a execução da ameaça antevista.
  • E. uma decisão errada, segundo padrão normativo vigente, é valida; contudo, a rejeição reiterada desse padrão pelos tribunais acarretaria alteração do sistema jurídico.
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Filosofia do Direito - Filosofia do Direito - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2017 - excluir - Advogado (XXIII Exame de Ordem Unificado)

A igualdade é um dos valores supremos presentes na Constituição da República e, também, objeto de um debate profundo no âmbito da Filosofia do Direito. Assinale a alternativa que apresenta a concepção de igualdade distributiva, defendida por Ronald Dworkin em seu livro A Virtude Soberana.

  • A. Circunstâncias segundo as quais as pessoas não são iguais em bem-estar, mas nos recursos de que dispõem.
  • B. Possibilidade de que todos os membros de uma comunidade política devem ter de usufruir o bem-estar em condição de igualdade.
  • C. Igual partilha dos poderes políticos e dos direitos individuais em uma dada sociedade.
  • D. Um conjunto de políticas que assegurem a maximização utilitária do bem-estar em médio a longo prazo para a maior parte da população.
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