Questões Concurso DPE/CE

#Questão 306364 - Direito Processual Penal, Prova, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

Em relação ao exame do corpo de delito, é correto afirmar, de acordo com o Código de Processo Penal:

A) Não existe previsão legal que permita ao assistente de acusação formular quesitos e indicar assistente técnico no curso do processo judicial.

B) Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poderse- á designar a atuação de mais de um perito oficial.

C) O perito oficial que realizar exame de corpo de delito não precisa ser portador de diploma de curso superior, bastando que tenha conhecimento técnico relacionado com a natureza do exame.

D) O exame de corpo de delito somente pode ser feito durante o dia.

E) É vedado ao acusado requerer a oitiva do perito em audiência, sob pena de desvirtuamento da natureza deste meio de prova, que na essência é documental.

#Questão 306361 - Direito Processual Penal, Competência, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

João foi prefeito municipal de 2009 a 2012, tendo após o término do mandato se dedicado unicamente à sua clínica particular, como médico. Foi denunciado agora junto com corréus pelo delito de corrupção passiva, por fatos ocorridos durante sua gestão à frente da Prefeitura e ligados à secretaria da saúde. Diante disso,

A) caso a ação penal esteja instruída por inquérito policial, é desnecessário que a defesa de João apresente resposta à acusação.

B) caso houvesse concurso com outro crime, de competência da Justiça Federal, João deveria ser processado perante o Tribunal Regional Federal respectivo.

C) João deve ser processado perante o Tribunal de Justiça Estadual respectivo.

D) a ação penal contra João deve seguir o procedimento especial do capítulo do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, previsto no Código de Processo Penal.

E) João deve ser processado na comarca do local onde ocorridos os fatos.

#Questão 306366 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

Em relação à prisão preventiva e às medidas cautelares diversas da prisão, é correto afirmar, de acordo com o Código de Processo Penal, que

A) poderá ser concedida fiança em caso de tráfico ilícito de entorpecentes.

B) é possível a internação provisória do acusado, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semiimputável e houver risco de reiteração, desde que o crime investigado não tenha sido praticado com violência ou grave ameaça.

C) no caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas na concessão de medida cautelar diversa da prisão, o juiz, de ofício ou mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, mas não poderá impor outra em cumulação.

D) a fiança poderá ser prestada enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória.

E) não é cabível fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima seja superior a 4 (quatro) anos.

#Questão 306369 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

#Questão 306370 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

Em relação às citações e intimações, é correto afirmar, de acordo com o Código de Processo Penal, que

A) a intimação da decisão de pronúncia será feita ao Ministério Público, ao querelante e ao assistente do Ministério Público por órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.

B) acusado solto que não for encontrado não pode ser intimado por edital da decisão de pronúncia.

C) a intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao defensor nomeado.

D) completada a citação por hora certa, se o acusado não comparecer, poderá, a critério do juiz, ser citado por edital.

E) estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendose o processo, mas não o curso do prazo prescricional, até a sua devolução.

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