Questões Concurso DPE-AP

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Listagem de Questões Concurso DPE-AP

#Questão 995500 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a prisão domiciliar na execução penal 

#Questão 995501 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

O egresso

#Questão 995503 - Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade Pública, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

Configura causa de aumento de pena do crime de incêndio aquele praticado

#Questão 991606 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

O controle judicial de constitucionalidade do processo legislativo é admitido pelo Supremo Tribunal Federal em nome do direito subjetivo do parlamentar de impedir a elaboração de atos normativos inconstitucionais, admitindo-se a impetração de mandado de segurança quando a vedação constitucional se dirige ao próprio processamento da lei ou da emenda. Esse controle é tido como

#Questão 991607 - Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

O poder constituinte que rompe por completo com a antiga ordem estruturante do Estado, instaurando uma nova, é conhecido como

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